4º SIMPÓSIO NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA

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Artigo

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COMPLIANCE NA SAÚDE

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Karine Aparecida de Oliviera Dias Eslar

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Na atividade da saúde, implementar uma metodologia de trabalho reconhecida pela expressão em inglês denominada compliance significará que a organização promoverá a adoção de um conjunto de medidas que visam garantir que as atividades estejam em conformidade com as normas e regulamentações vigentes.

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Ainda nesta seara, tem-se que o compliance também é uma importante ferramenta de gestão de riscos, de prevenção de fraudes e desvios éticos. Quando relacionadas às atividades do âmbito médico hospitalar, essa metodologia de trabalho promoverá a efetividade dos instrumentos de controle e de fiscalização, a fim de evitar a ocorrência de ilícitos e a redução dos riscos inerentes à atividade.

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A própria Lei Anticorrupção Brasileira, (Lei nº 12.846/2013), ao promover uma sistemática de trabalho que visa, como meio de prevenção de riscos, aplicar controles internos, criar regramentos e canais de denúncias, tudo, a fim de buscar monitorar a efetividade das ações de combate à corrupção.

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Diante de um cenário desolador, no qual pacientes, médicos, hospitais, laboratórios e clínicas em geral são corruptores e corrompidos, temos perdas de mais de R$20 bilhões por ano com desvios na saúde.

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Levantamento do Instituto Ética Saúde (IES) estima que pelo menos 2,3% de todo investimento no setor da saúde é perdido com o acometimento de fraudes. As fraudes na compra de medicamentos, órteses, próteses, indicação de procedimentos e exames desnecessários e de alto custo representam grande impacto para o setor e para toda a sociedade.

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A corrupção no setor da saúde leva à perda de recursos públicos e direcionamento incorreto de serviços e subsídios, prejudicando a assistência à saúde, uma vez que não discerne as prioridades de gastos, impactando diagnósticos e tratamentos essenciais à manutenção e promoção da saúde e incolumidade física do paciente, refletindo, por conseguinte, a redução de qualidade da assistência.

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O que fazer para promover um ambiente mais confiável? Como estratégia de enfrentamento aos problemas ocasionados pela corrupção na área da saúde, podemos citar medidas como o engajamento da população na fiscalização da utilização dos recursos públicos, a promoção de maior transparência, o cumprimento da legislação, a promoção de uma cultura ética e de integridade que perpasse toda a gestão e principalmente, o desenvolvimento de mecanismos de fiscalização e controle assertivos e direcionados ao combate da corrupção e da fraude.

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Compliance, Riscos e Lei Anticorrupção serão discutidos no 4º Simpósio Nacional de Gestão Pública e Privada, nos dias 27 e 28 de abril, em Goiânia.

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                                     * Karine Dias EslaréAdvogada em Direito Empresarial; especialista Compliance pela UCEMA – Universidad del Cema – Buenos Aires. Professora do curso de extensão da PUC-GO em compliance e lei anticorrupção e coordenadora de pós-graduação em Compliance, riscos e lei anticorrupção.

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