Moraes contraria PGR, mantém prisões e alega abuso nas redes sociais

O magistrado optou pela prisão por ver supostas ameaças em redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mantém na cadeia seis manifestantes, dos atos golpistas de 8 de janeiro, apesar da Procuradoria-Geral da República defender a liberdade dos acusados. O magistrado optou pela prisão por ver supostas ameaças em redes sociais. Os detidos, no entanto, não têm acesso à internet nos presídios e, em liberdade, poderiam ter de obedecer a restrições como a suspensão de perfis nas plataformas digitais.

A ordem, de ofício, quando não há pedido do órgão responsável pela ação penal – no caso, o Ministério Público Federal -, é questionada pela Defensoria Pública da União e especialistas, que apontam supostas ilegalidades em decisões do magistrado. Pelo Código de Processo Penal, um juiz não pode decretar preventiva de ofício.

A ordem de uma preventiva precisa ainda seguir critérios previstos em lei, como se os acusados são réus primários, ou não; se respondem por crimes com penas consideradas baixas ou altas; e ser pedida pelo Ministério Público. Com os presos enquadrados nesses critérios – primários, penas baixas e sem pedido da PGR -, a DPU apresentou habeas corpus perante o STF. Todos os presos foram levados da frente do Quartel-General do Exército, no dia 9 de janeiro, após os ataques na Praça dos Três Poderes.

Quem foi preso nas imediações do QG é acusado pela PGR de dois delitos, previstos no Código Penal: incitação ao crime contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, cujas penas máximas, somadas, chegam a três anos e meio. Quando ofertou as denúncias contra esses manifestantes, a PGR pediu que todos pudessem responder em liberdade, com restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, vedação de dialogar com outros réus e proibição de acesso a redes sociais, por exemplo.