Governo quita dívida com fundo do Mercosul após quase dez anos de inadimplência

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O país deixou de fazer em 2014 contribuições ao mecanismo, que tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco regional

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu nesta terça-feira (18) o pagamento da dívida de US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) com o Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul), após quase dez anos de inadimplência.

O país deixou de fazer em 2014 contribuições ao mecanismo, que tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco regional. Ao quitar o valor devido, o país voltará a ter acesso a um fundo de cerca de R$ 350 milhões destinado a projetos apresentados por estados e municípios brasileiros com foco em regiões de fronteira dos países do Mercosul -Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

Serão priorizadas ações de infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde, por exemplo, que têm impacto direto na vida da população local.

Renata Amaral, secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, destaca que o país assume o controle de definir, de fato, estratégias e projetos que seriam prioritários para o governo brasileiro.

“A partir da quitação da dívida, o Brasil passa a estar autorizado a utilizar os R$ 350 milhões em recursos do fundo a que tem direito para projetos do seu interesse”, afirma.

Ela também ressalta que o pagamento do Focem “reforça o compromisso do Brasil com os parceiros do Mercosul, bem como deixa claro, uma vez mais, o interesse do país em fomentar a integração regional.”

Desde que assumiu, em janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reformulado a política externa brasileira. No Itamaraty, por exemplo, foram recriadas secretarias dedicadas à América Latina e ao Caribe, à África e ao Oriente Médio e a Clima, Energia e Meio Ambiente.

Uma das prioridades é reconstruir as pontes com os países latino-americanos, em particular em fóruns internacionais, como a Unasul (União das Nações Sul-Americanas) e a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos).

No caso do Focem, o Ministério do Planejamento é o órgão responsável por analisar os projetos apresentados por estados e municípios que dependem de disponibilidade de verba desse fundo para serem levados adiante -etapa que estava suspensa pela falta de contribuição do Brasil ao mecanismo.