4º SIMPÓSIO NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA

Reforma tributária volta à cena

Há anos que o Brasil tenta reformar o seu sistema tributário que, segundo declaração recente do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, é um “manicômio”. Agora, a reforma tributária está sendo apontada como uma das prioridades do novo governo federal, que pretende aprová-la ainda este ano. A notícia é ótima. O Brasil precisa não só de redução de impostos, mas de impostos melhores, que provoquem menos distorções às atividades econômicas e estimulem a criação de empregos e investimentos.

Ainda não se sabe se o Executivo federal enviará uma nova proposta ao Congresso Nacional ou seguirá negociando uma das três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que já tramitam há anos na casa sobre o tema: a 45/19, a 110/19 e a 7/20. Relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro unificou os textos das PECs 45 e 110, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Já a PEC 7 que pretende cobrar imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos Estados a adoção de alíquotas complementares de imposto de renda e busca retirar encargos da folha de salários, ainda que não aponte o caminho para essa desoneração.

Para o setor de serviços, no qual a Saúde se inclui, nenhuma dessas propostas, como estão redigidas atualmente, são boas. Elas oneram a carga tributária dos prestadores de serviços de saúde. Entendo e defendo que, no afã de tributar o consumo, que é o que essas PECs propõem, não se pode transferir carga tributária de um setor econômico para outro, até porque aumento de tributos significa diretamente aumento de custos.

Com o objetivo de propor uma alternativa viável para o país e mais justa do ponto de vista econômico, entidades representativas se uniram em um movimento denominado Coalizão Simplifica Já!, que reúne representantes dos setores público e privado, da academia, empresariado (cerca de 70% do PIB nacional), entes federados (mais de 60% da população) e trabalhadores (22 confederações nacionais laborais). Acreditamos que a proposta é a que reúne, de forma equilibrada, mais benefícios para municípios, estados, governo federal e os setores econômicos como um todo.

A viabilidade da discussão política dessa proposta se concretizou no mês de dezembro, quando foi protocolada pelo senador Oriovisto Guimarães, a PEC 46/22, que carrega em sua essência as reivindicações do movimento Coalização Simplifica Já. A nova proposta não traz aumento da carga tributária, garante mais segurança jurídica, não gera desequilíbrio entre os setores econômicos, mantém o equilíbrio entre os entes federativos e simplifica o sistema tributário. Ela tem como objetivo resolver, principalmente, quatro problemas da tributação brasileira:

▪ O ICMS, nosso “IVA” (Imposto sobre Valor Agregado) que precisa ser melhorado;

▪ PIS/COFINS não cumulativos;

▪ O imposto dos municípios, o ISS;

▪ A desoneração parcial da folha para quem mais emprega.

Alguns deputados e senadores já defendem uma revisão de todas as PECs em tramitação e uma rediscussão, para que apenas uma proposta siga adiante no Congresso Nacional. Por isso, a chegada da PEC 46 é muito bem-vinda e única, pois foi elaborada após análise de várias realidades internacionais e adaptada ao quadro jurídico, econômico e cultural brasileiro.

O setor da saúde é um grande empregador. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), hospitais, clínicas, laboratórios e outros serviços empregam cerca de 2,6 milhões de trabalhadores diretos. Calcula-se que o setor gere outros 2,5 milhões de postos de trabalho indiretos. A reforma tributária não pode, portanto, prejudicar setores que garantem milhões de empregos sob o pretexto de reduzir a incidência em cascata de tributos. A PEC 46 sinaliza uma alternativa viável para o país. Esperamos que nossos políticos debatam com a sociedade, tenham discernimento, capacidade de análise e aprovem uma reforma tributária que simplifique e melhore o sistema, tornem nossas empresas mais competitivas e seja justa para todos os setores econômicos. A Reforma Tributária na saúde será abordada durante a realização do 4º Simpósio Nacional de Gestão Pública e Privada, em Goiânia.

Francisco Balestrin – Médico, presidente do Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde (CBEX) e presidente do Sindicato de Hospitais, Clínicas, Laboratórios e Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo (SindHosp)