Brasil ‘não abre mão’ de definir compras do governo, afirma Lula

Lula comentou sobre as negociações entre o Mercosul e a Eunião Europeia

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© Getty / Notícias ao Minuto Brasil / POR ESTADAO CONTEUDO / ECONOMIA GOVERNO / POR SRS

nO presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que a contraproposta envolvendo o acordo comercial com a União Europeia esteja pronta e seja enviada para avaliação dos demais integrantes do Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai) antes de sua viagem, no fim de semana, a Bruxelas, onde participará de encontro da Comunidade dos Estados da América Latina e Caribe (Celac) com a UE.nnEle não irá apresentar o documento aos europeus, mas quer indicar que o Brasil já fez a sua parte e que aguardará a resposta dos parceiros regionais para dar andamento às tratativas.nnA expectativa é de que uma nova rodada de negociação com os europeus aconteça entre agosto e setembro, já com o Brasil na presidência temporária do Mercosul. Nesta quarta-feira, 12, durante evento em Brasília, Lula disse que o Brasil “não abre mão” das compras governamentais no acordo. “Muitas vezes, as pessoas tratam essas possibilidades de acordo como se fosse a América do Sul que não quisesse fazer o acordo.”nnO Ministério da Fazenda tem tentado colocar panos quentes na divisão. A despeito de, internamente, o ministro Fernando Haddad ter dado sinais de que é favorável a uma conclusão rápida do acordo, a pasta não tem encabeçado um movimento mais crítico às sugestões da Casa Civil.nnA leitura de assessores de Haddad é de que as condições políticas para o avanço do acordo de forma rápida não estão presentes – e não seria por causa do Brasil, mas da Europa (assinado em 2019, o acordo ainda depende de ratificação de cada um dos Estados integrantes dos dois blocos para entrar efetivamente em vigor). Resistências públicas de Paris e a possibilidade de eleição de uma governo de direita ou extrema direita na Espanha, no fim de julho, estão entre os desafios no cenário internacional.nnReaçãonnA principal crítica que vem da ala considerada liberal é a de que argumentos técnicos foram desconsiderados no texto da contraproposta, e que a Casa Civil, ao lado do Itamaraty, acabou liderando esse debate sem participação ampla como havia sido prometido. Afirmam também que o Brasil já tem acordos de comércio com as cláusulas incluídas no UE-Mercosul, como o assinado com o Chile.nnA outra ala do governo, no entanto, considera que é importante que Lula deixe seu DNA no acordo, que foi assinado pela gestão passada, de Jair Bolsonaro.nnNessa disputa, parte do setor industrial, que em tese seria beneficiado com a maior flexibilização no capítulo sobre compras governamentais, também não acha boa ideia estender a discussão. Em entrevista recente ao Estadão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu que o governo se empenhe em aprovar com celeridade o acordo, em vez de insistir em ampliar possibilidades de exceção para compras governamentais – um ponto que poderia beneficiar a indústria.nn”O acordo já foi discutido por muitos e muitos anos, é o momento de virarmos essa página. Precisamos avançar no acordo, é fundamental para a economia toda do País.”nnA conclusão completa do acordo e o começo do processo para sua implementação ficaram travados nos últimos anos, pois os europeus resistiam em tratar do assunto com Bolsonaro, com críticas à política ambiental do governo. Agora, apesar do trabalho dos dois lados para concluir o acordo ainda neste ano, há negociações adicionais colocadas à mesa pelos europeus e pelo governo Lula.nnEm março, a União Europeia enviou ao Mercosul um protocolo adicional, com novas condicionantes na área ambiental. O movimento foi considerado “desbalanceado” por Brasília, que discorda da ideia de ter um acordo adicional vinculante, do enfoque considerado punitivista e da abordagem sobre meio ambiente feita pela União Europeia.nnDo outro lado, Brasília quer aproveitar a negociação aberta para incluir a possibilidade de mais exceções para manter produtos nacionais nas compras governamentais, tema defendido publicamente por Lula. Procurada, a Casa Civil não retornou contatos feitos pelo Estadão. O Itamaraty informou que quem se pronuncia sobre o acordo é a Presidência da República.

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