Projeto de Policarpo que converte GCM em Polícia Metropolitana avança na Câmara

Posted on by sergio

Proposta de Emenda à Lei Orgânica apresentada pelo presidente do Legislativo é aprovada na Comissão Mista e segue para apreciação em primeira votação em plenário

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 85% das pessoas no mundo já tiveram, têm ou terão dor na coluna. No Brasil, 27 milhões de pessoas sofrem de doenças crônicas na coluna

Foto: Alberto Maia/ Câmara de Goiânia / Por Ass. Camara / Por srs

A Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, nesta segunda-feira (10), projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom 11/2017), de autoria do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), para alterar a denominação de Guarda Civil Metropolitana para Polícia Metropolitana de Goiânia. A proposta segue agora para primeira votação em plenário e em seguida retorna para novo turno de discussões na comissão.

Sob a presidência do vereador Cabo Senna (PRD), a comissão analisou a proposta de constituir a Polícia Metropolitana de Goiânia – instituição de caráter civil, uniformizada e armada, organizada por lei própria. Segundo o texto, a Polícia Metropolitana terá como atribuições a proteção preventiva; o policiamento das vias e dos logradouros públicos municipais; a proteção de bens, de serviços e de instalações; o apoio à administração pública municipal no exercício do poder de polícia; e o auxílio às demais forças de segurança que atuam no município.

Apresentada em 2017 pelo parlamentar ao Plenário, a iniciativa é pioneira no país e volta às discussões após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, na última quinta-feira (20), pela constitucionalidade da criação de leis para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. O texto apresentado naquele ano previa a reclassificação da CGM para Polícia Municipal. Com a retomada das discussões sobre as mudanças, Policarpo apresentou um substitutivo para que a nova denominação fosse Polícia Metropolitana.

Os membros do colegiado foram favoráveis ao relatório do vereador Anselmo Pereira (MDB), que ressaltou a importância da atuação de Romário Policarpo no crescimento da Guarda Civil Metropolitana ao longos dos anos. Anselmo também destacou a Lei Federal 13.022/2014, que trata da segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos. Conforme o Regimento Interno da Câmara, um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município tem de ser aprovado em dois turnos na Comissão Mista, intercalados por duas votações no Plenário, com interstícios de dez dias.

Decisão do STF
O STF decidiu no último dia 20 de fevereiro que “é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana”. Segundo o Supremo, “essas normas devem respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das Polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais”.

A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam atribuições das guardas municipais. No tribunal, há 53 ações pendentes sobre o tema, cuja tramitação será liberada após o julgamento da última quinta-feira.

*Com trechos de texto do Notícias STF

Posts Relacionados

111 thoughts on “Projeto de Policarpo que converte GCM em Polícia Metropolitana avança na Câmara”

  4. fantástico este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  5. amei este site. Para saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está está lá.

  6. fantástico este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para saber mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  8. fascinate este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  9. Adorei este site. Pra saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está ta lá.

  10. Este site é realmente fabuloso. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas diferentes Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! informaçõesexclusivas. Venha descobrir mais agora! 🙂

  11. Este site é realmente incrível. Sempre que acesso eu encontro coisas boas Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora! 🙂

  12. fascinate este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  13. Este site é realmente fabuloso. Sempre que acesso eu encontro coisas incríveis Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂

  14. fantástico este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  15. fabuloso este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  16. Este site é realmente fascinate. Sempre que acesso eu encontro novidades Você também pode acessar o nosso site e descobrir detalhes! informaçõesexclusivas. Venha descobrir mais agora! 🙂

  17. fascinate este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  19. Este site é realmente fantástico. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas diferentes Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂

  20. Excellent read, I just passed this onto a colleague who was doing a little research on that. And he just bought me lunch because I found it for him smile Thus let me rephrase that: Thank you for lunch! “But O the truth, the truth. The many eyes That look on it The diverse things they see.” by George Meredith.

  21. I was just seeking this information for a while. After 6 hours of continuous Googleing, at last I got it in your site. I wonder what’s the lack of Google strategy that do not rank this kind of informative sites in top of the list. Normally the top sites are full of garbage.

  23. Hmm is anyone else encountering problems with the pictures on this blog loading? I’m trying to find out if its a problem on my end or if it’s the blog. Any responses would be greatly appreciated.

  25. My programmer is trying to convince me to move to .net from PHP. I have always disliked the idea because of the expenses. But he’s tryiong none the less. I’ve been using WordPress on a number of websites for about a year and am anxious about switching to another platform. I have heard good things about blogengine.net. Is there a way I can transfer all my wordpress content into it? Any kind of help would be greatly appreciated!

  26. Este site é realmente demais. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas incríveis Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha descobrir mais agora! 🙂

  28. fabuloso este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  30. incrível este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  31. Hiya very cool site!! Guy .. Beautiful .. Superb .. I will bookmark your blog and take the feeds also…I am satisfied to seek out so many helpful info here in the publish, we’d like work out extra techniques in this regard, thanks for sharing.

  33. Adorei este site. Pra saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está ta lá.

  35. Hi, I think your site might be having browser compatibility issues. When I look at your website in Safari, it looks fine but when opening in Internet Explorer, it has some overlapping. I just wanted to give you a quick heads up! Other then that, fantastic blog!

  36. There are some interesting points in time in this article however I don’t know if I see all of them heart to heart. There’s some validity but I’ll take hold opinion until I look into it further. Good article , thanks and we wish more! Added to FeedBurner as well

  37. We absolutely love your blog and find a lot of your post’s to be exactly I’m looking for. Do you offer guest writers to write content to suit your needs? I wouldn’t mind creating a post or elaborating on a number of the subjects you write related to here. Again, awesome weblog!

  39. Este site é realmente fantástico. Sempre que acesso eu encontro coisas diferentes Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora! 🙂

  42. Este site é realmente fascinate. Sempre que acesso eu encontro coisas boas Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂

  43. Este site é realmente demais. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas boas Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora! 🙂

  44. Este site é realmente fabuloso. Sempre que acesso eu encontro coisas boas Você também vai querer acessar o nosso site e saber mais detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora! 🙂

  45. fantástico este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  46. Este site é realmente fascinate. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas diferentes Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora! 🙂

  47. Este site é realmente fabuloso. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas boas Você também pode acessar o nosso site e saber mais detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha descobrir mais agora! 🙂

  48. Este site é realmente fascinate. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas diferentes Você também pode acessar o nosso site e descobrir detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha descobrir mais agora! 🙂

  49. Este site é realmente fabuloso. Sempre que consigo acessar eu encontro novidades Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂

  50. Adorei este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está está lá.

  51. fantástico este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  52. I liked up to you’ll receive carried out proper here. The cartoon is tasteful, your authored material stylish. nevertheless, you command get got an edginess over that you wish be turning in the following. ill undoubtedly come further formerly once more as exactly the similar nearly a lot frequently inside of case you shield this hike.

  54. demais este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  55. Variedade de Jogos no SEBET Casino O SEBET Casino se orgulha de uma impressionante seleção de jogos que incluem desde clássicos populares, como caça-níqueis, blackjack e roleta, até jogos mais modernos com gráficos de alta definição e temas inovadores. Os caça-níqueis, em particular, são um dos maiores atrativos, com opções que vão desde os slots.

  57. Adorei este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivas. Tudo que você precisa saber está ta lá.

  58. Bem-vindo ao site dedicado aos bônus sem depósito em cassinos online. Junte-se ao emocionante mundo do jogo, onde a sorte sorri para os audaciosos e arriscados. Para que sua jornada comece de forma leve e despreocupada, comece com os bônus gratuitos de registro. Os bônus sem depósito serão seu guia para as primeiras vitórias e grandes ganhos. Não é preciso arriscar seu próprio dinheiro para sentir o verdadeiro sabor da vitória. Teste sua sorte agora mesmo, sem gastar um centavo! Convidamos você para uma incrível aventura, onde cada aposta pode mudar sua vida e se tornar uma história de sucesso. Se você está pronto para um jogo que não requer investimento inicial, vá em frente rumo às primeiras vitórias! Explore os bônus sem depósito dos cassinos de 2025 e escolha o mais adequado para você.

  62. fantástico este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até a próxima. 🙂

  69. Este site é realmente demais. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas incríveis Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! informaçõesexclusivas. Venha descobrir mais agora! 🙂

  70. No momento em que criou um grande número de diferentes dispositivos móveis e gadgets, computadores, laptops e outros dispositivos que usamos todos os dias para seus próprios propósitos. Todos eles, é claro, diferem na sua concepção e funcionalidade, os fabricantes tentando satisfazer todos os desejos de seus clientes potenciais, eles têm um monte de diferenças no seu design, mas todos eles têm uma tela que também pode ser decorado. Nosso site irá ajudá-lo a fazer isso facilmente gastar um mínimo de seu tempo. Grande coleção de imagens, que são divididas em categorias para ajudar a encontrar papéis de parede para o dispositivo e imagens de download na resolução desejada. resolução da tela pode ser encontrada nas configurações do seu dispositivo, ele seria direito de wallpapers de download em nosso site. Você pode selecionar as imagens para computadores, incluindo laptops e outros dispositivos móveis, como tablets, smartphones e telefones celulares, e até mesmo papéis de parede para consolas de jogos. Normalmente, quando você compra um computador ou dispositivo móvel, você pode encontrar imagens para área de trabalho, que tem preparado para fabricante, mas geralmente eles são poucos, e eles nem sempre como você, por isso oferecemos aos passar um tempo em nosso site e encontrar as imagens que você goste e trazer emoções positivas, quando você vê a tela do seu dispositivo.

  71. Este site é realmente incrível. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas diferentes Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora! 🙂

  73. demais este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  85. Срочно нужны средства? Обратите внимание на услугу займ под птс авто. Это простой способ получить деньги, сохранив автомобиль в пользовании. Процесс оформления быстрый, а условия прозрачные.

  87. Este site é realmente demais. Sempre que acesso eu encontro coisas boas Você também pode acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! informaçõesexclusivas. Venha descobrir mais agora! 🙂

  101. Este site é realmente demais. Sempre que acesso eu encontro coisas boas Você também pode acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora! 🙂

  102. me encantei com este site. Pra saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está está lá.

  103. me encantei com este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está está lá.

  104. me encantei com este site. Pra saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está está lá.

  105. Este site é realmente demais. Sempre que acesso eu encontro novidades Você também pode acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora! 🙂

  108. When I originally commented I clicked the -Notify me when new comments are added- checkbox and now each time a comment is added I get four emails with the same comment. Is there any way you can remove me from that service? Thanks!

  111. me encantei com este site. Pra saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e diferentes. Tudo que você precisa saber está ta lá.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *