Senadores criticam pontos do arcabouço fiscal e querem mexer em Fundeb e gasto extra em 2024

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© Waldemir Barreto/Agência Senado – imagem ilustrativa / POR FOLHAPRESS / POR SRS

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A equipe econômica almeja uma tramitação célere deste que é um dos principais pilares da política fiscal, mas há também o reconhecimento de que há pontos de dúvida entre os senadores.

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A inclusão de despesas do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e da educação básica sob o novo arcabouço fiscal aprovado na Câmara dos Deputados entrou na mira dos senadores, que se articulam para mexer nesses pontos do texto.

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A necessidade imposta pela nova regra de cortar quase R$ 40 bilhões em despesas discricionárias no envio do Orçamento de 2024 também acendeu o alerta entre os parlamentares, que demonstram preocupação com a repercussão disso sobre os gastos para o ano que vem.

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Os pontos de impasse seriam discutidos por lideranças do Senado em reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta quinta-feira (1º), mas o encontro foi cancelado a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devido à votação da MP (medida provisória) que trata da estrutura administrativa do governo –o prazo de análise do texto se encerra nesta quinta.

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A equipe econômica almeja uma tramitação célere deste que é um dos principais pilares da política fiscal, mas há também o reconhecimento de que há pontos de dúvida entre os senadores. Ainda não há uma nova data para o encontro entre Haddad e os líderes.

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O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse à Folha de S.Paulo que há três pontos principais alvos de demandas de parlamentares: o artigo 15, que trata dos gastos extras em 2024, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o FCDF.

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Nos bastidores, senadores afirmam que qualquer eventual alteração no texto deve ser combinada com a Câmara, que terá de apreciar novamente a proposta após as mudanças no Senado. Como os deputados têm a palavra final sobre o projeto antes da sanção, o mais prudente seria promover um acerto entre as duas Casas.

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A complementação da União para o Fundeb hoje fica fora do teto de gastos, regra fiscal atual que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A equipe de Haddad manteve esse desenho na proposta original, mas o relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu as despesas sob o novo arcabouço.

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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já disse publicamente que a medida torna a regra “mais apertada” no médio e longo prazo, uma vez que esses repasses crescem de forma mais acelerada do que os demais gastos. Aziz disse que a bancada ligada à educação já solicitou conversas para discutir o dispositivo.

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Há ainda o impasse do FCDF, fundo abastecido pela União com recursos de tributos pagos por toda a população. O dinheiro financia gastos do DF com segurança pública e outras políticas, sob a justificativa de que o governo distrital deve zelar pelo espaço ocupado pela administração federal.

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Os repasses ao FCDF também ficam fora do atual teto de gastos, mas foram incluídos no arcabouço pelo relator na Câmara. O texto ainda desvincula o fundo das receitas e prevê que os valores seguirão a regra de correção do limite geral de despesas –com ganhos reais entre 0,6% e 2,5%.

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A bancada de parlamentares do DF tem exercido grande pressão para excluir essa mudança do texto.

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O terceiro alvo de polêmica é o artigo 15, que trata do espaço extra para gastos em 2024. Pela regra geral, o crescimento do limite de gastos do ano seguinte deve equivaler a 70% da variação da receita em 12 meses acumulados até junho do ano anterior, já descontada a inflação do período.

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O percentual resultante desse cálculo deve respeitar o intervalo de 0,6% a 2,5%. Na prática, esses são o piso e o teto de avanço das despesas, independentemente do quadro econômico do país. Hoje, a estimativa de economistas é que o percentual para a elaboração do Orçamento de 2024 fique ao redor de 1,5%.

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O artigo 15 autoriza o governo a abrir créditos adicionais ao longo do ano que vem até o limite de alta de 2,5%, caso a arrecadação de 2024 suba de forma mais expressiva em relação a 2023. No entanto, como mostrou a Folha de S.Paulo, a redação confusa do dispositivo acabou deixando brechas para interpretações que podem facilitar o alcance desse espaço.

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“O artigo 15, as pessoas não estão entendendo bem, a redação dele é confusa”, disse Aziz.

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Por outro lado, um ponto preocupa os parlamentares. O texto aprovado na Câmara deixou a regra mais apertada na saída, pois o Orçamento de 2024 terá de ser elaborado com os dados de inflação e crescimento da receita até junho de 2023 –menos favoráveis do que os indicadores que serão usados nos ajustes permitidos no ano que vem.

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A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) reconheceu que isso pode trazer desafios. “Hoje, do jeito que o projeto está, teria que cortar nas despesas discricionárias em torno de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões [em relação ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias] por causa da alteração que o relator fez”, disse na terça-feira (30).

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 alerta da ministra repercutiu entre parlamentares, já que pode significar uma margem menor para o Congresso alocar recursos na votação do Orçamento. Mesmo que o governo possa abrir os novos créditos ao longo de 2024, isso seria feito sem tanto controle por parte do Legislativo.

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Para se ter uma ideia do quanto está em jogo, a consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados simulou os cenários. Pela regra geral do arcabouço, o limite de despesas teria um crescimento de R$ 112,54 bilhões no ano que vem –espaço que precisará ser usado para acomodar despesas como a nova política de valorização do salário mínimo e a retomada dos pisos de saúde e educação vinculados à receita.

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O artigo 15 pode permitir um ganho de mais R$ 16,73 bilhões, graças à variação maior do limite real de despesas. Há ainda o dispositivo que permite incorporar, de forma permanente, o efeito da aceleração da inflação até o fim deste ano –um espaço extra de R$ 37,55 bilhões.

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