© Waldemir Barreto/Agência Senado – imagem ilustrativa / POR FOLHAPRESS / POR SRS
nnnnA equipe econômica almeja uma tramitação célere deste que é um dos principais pilares da política fiscal, mas há também o reconhecimento de que há pontos de dúvida entre os senadores.
nnnnA inclusão de despesas do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e da educação básica sob o novo arcabouço fiscal aprovado na Câmara dos Deputados entrou na mira dos senadores, que se articulam para mexer nesses pontos do texto.
nnnnA necessidade imposta pela nova regra de cortar quase R$ 40 bilhões em despesas discricionárias no envio do Orçamento de 2024 também acendeu o alerta entre os parlamentares, que demonstram preocupação com a repercussão disso sobre os gastos para o ano que vem.
nnnnOs pontos de impasse seriam discutidos por lideranças do Senado em reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta quinta-feira (1º), mas o encontro foi cancelado a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devido à votação da MP (medida provisória) que trata da estrutura administrativa do governo –o prazo de análise do texto se encerra nesta quinta.
nnnnA equipe econômica almeja uma tramitação célere deste que é um dos principais pilares da política fiscal, mas há também o reconhecimento de que há pontos de dúvida entre os senadores. Ainda não há uma nova data para o encontro entre Haddad e os líderes.
nnnnO relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse à Folha de S.Paulo que há três pontos principais alvos de demandas de parlamentares: o artigo 15, que trata dos gastos extras em 2024, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o FCDF.
nnnnNos bastidores, senadores afirmam que qualquer eventual alteração no texto deve ser combinada com a Câmara, que terá de apreciar novamente a proposta após as mudanças no Senado. Como os deputados têm a palavra final sobre o projeto antes da sanção, o mais prudente seria promover um acerto entre as duas Casas.
nnnnA complementação da União para o Fundeb hoje fica fora do teto de gastos, regra fiscal atual que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A equipe de Haddad manteve esse desenho na proposta original, mas o relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu as despesas sob o novo arcabouço.
nnnnO secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já disse publicamente que a medida torna a regra “mais apertada” no médio e longo prazo, uma vez que esses repasses crescem de forma mais acelerada do que os demais gastos. Aziz disse que a bancada ligada à educação já solicitou conversas para discutir o dispositivo.
nnnnHá ainda o impasse do FCDF, fundo abastecido pela União com recursos de tributos pagos por toda a população. O dinheiro financia gastos do DF com segurança pública e outras políticas, sob a justificativa de que o governo distrital deve zelar pelo espaço ocupado pela administração federal.
nnnnOs repasses ao FCDF também ficam fora do atual teto de gastos, mas foram incluídos no arcabouço pelo relator na Câmara. O texto ainda desvincula o fundo das receitas e prevê que os valores seguirão a regra de correção do limite geral de despesas –com ganhos reais entre 0,6% e 2,5%.
nnnnA bancada de parlamentares do DF tem exercido grande pressão para excluir essa mudança do texto.
nnnnO terceiro alvo de polêmica é o artigo 15, que trata do espaço extra para gastos em 2024. Pela regra geral, o crescimento do limite de gastos do ano seguinte deve equivaler a 70% da variação da receita em 12 meses acumulados até junho do ano anterior, já descontada a inflação do período.
nnnnO percentual resultante desse cálculo deve respeitar o intervalo de 0,6% a 2,5%. Na prática, esses são o piso e o teto de avanço das despesas, independentemente do quadro econômico do país. Hoje, a estimativa de economistas é que o percentual para a elaboração do Orçamento de 2024 fique ao redor de 1,5%.
nnnnO artigo 15 autoriza o governo a abrir créditos adicionais ao longo do ano que vem até o limite de alta de 2,5%, caso a arrecadação de 2024 suba de forma mais expressiva em relação a 2023. No entanto, como mostrou a Folha de S.Paulo, a redação confusa do dispositivo acabou deixando brechas para interpretações que podem facilitar o alcance desse espaço.
nnnn“O artigo 15, as pessoas não estão entendendo bem, a redação dele é confusa”, disse Aziz.
nnnnPor outro lado, um ponto preocupa os parlamentares. O texto aprovado na Câmara deixou a regra mais apertada na saída, pois o Orçamento de 2024 terá de ser elaborado com os dados de inflação e crescimento da receita até junho de 2023 –menos favoráveis do que os indicadores que serão usados nos ajustes permitidos no ano que vem.
nnnnA ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) reconheceu que isso pode trazer desafios. “Hoje, do jeito que o projeto está, teria que cortar nas despesas discricionárias em torno de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões [em relação ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias] por causa da alteração que o relator fez”, disse na terça-feira (30).
nnnnalerta da ministra repercutiu entre parlamentares, já que pode significar uma margem menor para o Congresso alocar recursos na votação do Orçamento. Mesmo que o governo possa abrir os novos créditos ao longo de 2024, isso seria feito sem tanto controle por parte do Legislativo.
nnnnPara se ter uma ideia do quanto está em jogo, a consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados simulou os cenários. Pela regra geral do arcabouço, o limite de despesas teria um crescimento de R$ 112,54 bilhões no ano que vem –espaço que precisará ser usado para acomodar despesas como a nova política de valorização do salário mínimo e a retomada dos pisos de saúde e educação vinculados à receita.
nnnnO artigo 15 pode permitir um ganho de mais R$ 16,73 bilhões, graças à variação maior do limite real de despesas. Há ainda o dispositivo que permite incorporar, de forma permanente, o efeito da aceleração da inflação até o fim deste ano –um espaço extra de R$ 37,55 bilhões.
n
Your article helped me a lot, is there any more related content? Thanks!
Thanks for sharing. I read many of your blog posts, cool, your blog is very good.
I am really impressed together with your writing talents and also with the format to your weblog. Is that this a paid subject matter or did you customize it yourself? Anyway keep up the nice quality writing, it is rare to look a great weblog like this one nowadays!
Thank you for your sharing. I am worried that I lack creative ideas. It is your article that makes me full of hope. Thank you. But, I have a question, can you help me?
Das Sonnenspiele Casino bietet außerdem wöchentliche Drops, Turniere
mit € Preispools und Aufgaben, die Spieler belohnen, die beim Spiel bleiben.
Stellen Sie sicher, dass Sie die Liste der Spiele,
die für Wetten zählen, in der Promo-Box lesen. Unsere Auswahl an Slots umfasst klassische Fruchtwalzen, Videospiele mit vielen Funktionen und Spiele mit progressiven Jackpots.
Sobald Sie genehmigt sind, können Sie Ihr Geld innerhalb von ein bis vierundzwanzig Stunden erhalten. Sonnenspiele Casino Online Deutschland bietet mehr als 1.800 Spiele, darunter Spielautomaten, Tische und
Live-Räume. Um die Sicherheit der Spieler zu gewährleisten, bietet
SonnenspieleCasino 24 Stunden am Tag, sieben Tage die Woche
Live-Chat- und E-Mail-Support.
Wenn Du neben Sonnenspiele noch nach einer weiteren legalen und zuverlässigen Option suchst,
ist auch Sunmaker Casino eine gute Wahl. So kannst Du selbst entscheiden, ob sich eine Registrierung bei Sonnenspiele für Dich lohnt.
Das Spielen in einem Online Casino mit deutscher Lizenz ist erst seit 2021 möglich –
und das Sonnenspiele Casino zählt bereits zu den besten Anbietern.
Das Sonnenspiele überzeugt mit einem klasse Willkommensbonus!
Nein, diese Spiele dürfen mit der deutschen Lizenz
für Online Casinos nicht mehr angeboten werden. Du erreichst den Kundenservice im
Casino Sonnenspiele per Live Chat oder per E-Mail ().
Denn der Online Casino Bonus kann bei der Auswahl des perfekten Anbieters
eine maßgebliche Rolle spielen. Leider werden somit alle Live Casino
Spiele, Tischspiele wie Roulette oder Kartenspiele wie Black Jack nicht mehr angeboten. Ein wichtiger Wert
bei allen Automatenspielen ist der ‘Return-to-Player’, kurz RTP genannt.
References:
https://online-spielhallen.de/verde-casino-50-freispiele-sichern-angebot-details/
You can fine-tune your chatbot in a simple drag-and-drop editor and train it with additional data or
add custom answers to specific questions. Some chatbots utilize Retrieval
Augmented Generation (RAG) to overcome the limitations of their pre-programmed responses and access a wider pool of
information. Non-AI chatbots use scripted dialog and cannot generate any responses that were
not pre-programmed into the chatbot. For example, an e-commerce company could deploy
a chatbot to provide browsing customers with more detailed information about the products they’re
viewing.
Provide your website URL, knowledge base link,
or other text content to automatically build your custom AI model for customer service.
Enhance your AI chatbot with more features, workflows, and
automations through plug-and-play integrations. Create
and adjust your chatbot’s flow using an intuitive drag-and-drop builder, all without any
coding. Kickstart with predefined flows to handle specific chatbot skills, such as suggesting products, offering discounts,
or collecting leads.
The ability of AI chatbots to accurately process natural
human language and automate personalized service in return creates clear benefits for businesses and customers alike.
Over time, chatbot algorithms became capable of more complex rules-based programming and even natural language processing, enabling customer queries to be
expressed in a conversational way. In addition, conversational analytics can analyze and extract insights from natural
language conversations, typically between customers interacting with businesses
through chatbots and virtual assistants.
References:
https://blackcoin.co/velvet-spin-casino-a-comprehensive-review/
Discover the best banking options for Australian players to make seamless
online casino transactions. Learn more about online casino games, including blackjack, roulette, baccarat, slots and more.
With over 2,600 gaming machines and countless table games, it’s the largest casino in the Southern Hemisphere.
In Australia, these land-based casinos are fully legal and licensed by state authorities, so you can trust that the games are fair and the venues follow responsible gambling rules.
One way to mend this is to engage in social tournaments or live dealer games where you get
to talk to other players (still doesn’t cut it for me,
though).
There is no specific legislation or body in Australia that regulates online
casino gaming. We also consider mobile and instant play options,
as well as special features like live dealer games. We take a
look at both how many games are offered, and how varied those games really are.
For more details check out our section about Australia online gambling laws.
There are many other sites to choose from, but not all offer the same high standard
of security and quality. All our recommended casinos are 100% legal and safe for Australians.
If this is your first time, we’ve got you covered with a step-by-step Aussie gambling guide to registering so you can start playing within a few minutes.
In 2011 the situation changed drastically, and the Interactive
Gambling Act 2011 (IGA) was enacted to specifically to tackle the Australian casinos situation.
paypal casino uk
References:
https://www.teacircle.co.in
casinos paypal
References:
https://starsgrp.net/profile/annewaechter31
Thanks for sharing. I read many of your blog posts, cool, your blog is very good.