Artigo
nnnnCOMPLIANCE NA SAÚDE
nnnnKarine Aparecida de Oliviera Dias Eslar
nnnnNa atividade da saúde, implementar uma metodologia de trabalho reconhecida pela expressão em inglês denominada compliance significará que a organização promoverá a adoção de um conjunto de medidas que visam garantir que as atividades estejam em conformidade com as normas e regulamentações vigentes.
nnnnAinda nesta seara, tem-se que o compliance também é uma importante ferramenta de gestão de riscos, de prevenção de fraudes e desvios éticos. Quando relacionadas às atividades do âmbito médico hospitalar, essa metodologia de trabalho promoverá a efetividade dos instrumentos de controle e de fiscalização, a fim de evitar a ocorrência de ilícitos e a redução dos riscos inerentes à atividade.
nnnnA própria Lei Anticorrupção Brasileira, (Lei nº 12.846/2013), ao promover uma sistemática de trabalho que visa, como meio de prevenção de riscos, aplicar controles internos, criar regramentos e canais de denúncias, tudo, a fim de buscar monitorar a efetividade das ações de combate à corrupção.
nnnnDiante de um cenário desolador, no qual pacientes, médicos, hospitais, laboratórios e clínicas em geral são corruptores e corrompidos, temos perdas de mais de R$20 bilhões por ano com desvios na saúde.
nnnnLevantamento do Instituto Ética Saúde (IES) estima que pelo menos 2,3% de todo investimento no setor da saúde é perdido com o acometimento de fraudes. As fraudes na compra de medicamentos, órteses, próteses, indicação de procedimentos e exames desnecessários e de alto custo representam grande impacto para o setor e para toda a sociedade.
nnnnA corrupção no setor da saúde leva à perda de recursos públicos e direcionamento incorreto de serviços e subsídios, prejudicando a assistência à saúde, uma vez que não discerne as prioridades de gastos, impactando diagnósticos e tratamentos essenciais à manutenção e promoção da saúde e incolumidade física do paciente, refletindo, por conseguinte, a redução de qualidade da assistência.
nnnnO que fazer para promover um ambiente mais confiável? Como estratégia de enfrentamento aos problemas ocasionados pela corrupção na área da saúde, podemos citar medidas como o engajamento da população na fiscalização da utilização dos recursos públicos, a promoção de maior transparência, o cumprimento da legislação, a promoção de uma cultura ética e de integridade que perpasse toda a gestão e principalmente, o desenvolvimento de mecanismos de fiscalização e controle assertivos e direcionados ao combate da corrupção e da fraude.
nnnnCompliance, Riscos e Lei Anticorrupção serão discutidos no 4º Simpósio Nacional de Gestão Pública e Privada, nos dias 27 e 28 de abril, em Goiânia.
nnnn* Karine Dias EslaréAdvogada em Direito Empresarial; especialista Compliance pela UCEMA – Universidad del Cema – Buenos Aires. Professora do curso de extensão da PUC-GO em compliance e lei anticorrupção e coordenadora de pós-graduação em Compliance, riscos e lei anticorrupção.
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