Câmara aprova projeto para punir discriminação contra políticos

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© Luis Macedo/Câmara dos Deputados / POR FOLHAPRESS / POR SRS

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A proposta foi votada sob protestos de parlamentares da base aliada do governo Lula (PT) e da oposição ao petista

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto de lei que criminaliza a “discriminação” cometida “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”.

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A proposta foi votada sob protestos de parlamentares da base aliada do governo Lula (PT) e da oposição ao petista.

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O texto foi aprovado por 252 a 163 votos e agora seguirá para o Senado.

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O projeto considera pessoa politicamente exposta os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores. Também são incluídos na lista, entre outros, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, além de governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores.

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Segundo o texto, a condição de pessoa politicamente exposta permanece válida por até cinco anos após a pessoa deixar sua função pública.

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Os benefícios previstos no texto se estendem aos familiares, “estreitos colaboradores” e empresas das pessoas nessas condições.

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A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, também prevê punição para crimes resultantes de discriminação contra pessoa que esteja respondendo investigação preliminar ou que seja ré de processo judicial em curso.

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O projeto prevê pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa, para a instituição que a concessão de crédito ou a abertura de conta corrente a qualquer indivíduo “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”.

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Também consta na proposta uma série de regras que as instituições financeiras precisam cumprir em caso de recusa. Prevê por exemplo como infração negar a concessão de crédito sem apresentação de documento com a motivação técnica da decisão, baseando-se apenas na condição de pessoa politicamente exposta. Em caso de não entrega dessa documentação no prazo de cinco dias a partir de solicitação, a instituição fica sujeita a multa diária de R$ 10.000.

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Orientaram contra o texto os partidos Novo e a federação PSOL-Rede -a federação PT, PC do B e PV liberou sua bancada. A oposição também orientou contra, enquanto o governo não orientou.

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O projeto foi relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA). O texto não constava na pauta da sessão, o que gerou críticas dos parlamentares.

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Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a apreciação do projeto já havia sido discutida em reunião do colégio de líderes nesta semana.

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“Se queremos debater algo sério para, de fato, acabarmos com as discriminações e os problemas de uma pessoa politicamente exposta, como todos nós somos, temos que fazer algo que não passe essa mensagem para a opinião pública. E é isso o que vai ser noticiado, ou seja, que a Câmara dos Deputados está votando um projeto para se blindar, para blindar políticos que estão com processos na Justiça”, afirmou o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).

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Uma versão inicial do relatório de Cajado previa ainda punições a quem impedisse o acesso dessas pessoas a qualquer cargo na administração direta ou indireta, assim como nas concessionárias de serviços públicos. O artigo, no entanto, foi retirado no relatório final apresentado.

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Líder da União Brasil na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (BA) fez uma defesa enfática pela aprovação do texto. “Não conheço nenhum parlamentar nesta Casa com autoridade moral para estender e apontar o dedo a quem quer que seja e dizer que se está fazendo algo para beneficiar político, porque é justamente o contrário”, disse.

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“É inadmissível uma filha de um sócio nosso, um sobrinho nosso, sem qualquer tipo de problema em Justiça, tenha sua conta sustada simplesmente porque é filho, sobrinho, parente de um político. Isso não é querer privilégio, isso é querer que se cumpra a Constituição para não haver discriminação. Porque essa que existe hoje afasta homens e mulheres de bem que não querem se submeter a isso”, declarou.

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