Governo Lula não vê espaço para acordo com EUA sobre tarifas e rejeita negociar Pix e etanol

Governo brasileiro considera remotas as chances de acordo antes do anúncio dos Estados Unidos sobre a nova etapa do tarifaço e rejeita concessões em temas como Pix e etanol, mas ainda tenta ampliar a lista de produtos isentos.

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Economia / Governo Lula

(FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vê espaço para chegar a um acordo com os Estados Unidos antes da próxima quarta-feira (15), quando está previsto o anúncio da decisão dos americanos sobre a aplicação de uma nova etapa do tarifaço.

Apesar da falta de perspectiva, os técnicos do governo brasileiro não descartam um último contato com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, na véspera do tarifaço. Segundo duas autoridades ouvidas pela Folha, o diálogo tem fluído, mas o acordo, não.

Durante evento em São José dos Campos (SP), o presidente Lula foi questionado sobre a preocupação com as sobretaxas e respondeu que “não vai ter tarifaço”.

Como resultado da investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) concluiu que o Brasil adota práticas discriminatórias e desarrazoadas no comércio com os EUA e defendeu uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros -há uma extensa lista de exceções.

“A expectativa de um acordo é quase nenhuma, ou nenhuma mesmo, seja por conta do prazo ou do que apontam os Estados Unidos, pontos sobre os quais não haverá concessões hoje ou amanhã por esse governo”, diz à Folha o ministro Márcio Elias Rosa, do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

“O Pix é um exemplo, [outro é o] etanol, sem que revejam as tarifas aplicadas ao açúcar brasileiro. São pontos que nos separam hoje. Mas eles podem e deveriam ampliar a lista de exceções”, acrescenta.

No governo brasileiro, a recomendação do USTR é vista como abusiva e injusta.

Diante desse cenário, os auxiliares de Lula rejeitam qualquer tipo de concessão aos EUA que vá contra os interesses do Brasil.

“Há pontos sobre os quais não haverá concessões, porque são inegociáveis, outros equivocados e todos descabidos”, afirma.

Na semana passada, o ministro disse que a proposta de eliminar o imposto de importação do etanol americano não está na mesa de negociação do tarifaço e que a entrada do etanol americano no Brasil causaria danos sobretudo à região Nordeste, que concentra um dos polos produtivos do Brasil.

“O presidente Lula defende claramente que o tema do etanol não seja tratado nessa negociação, e mais, não seja tratado sem que nós também tratemos da questão do açúcar, que é sobretaxado nos Estados Unidos”, disse Elias Rosa na ocasião.

Como revelou a Folha, o senador e pré-candidato à Presidência do Brasil Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou ao USTR uma proposta sugerindo chegar a um “acordo zero a zero” no etanol e no açúcar, eliminando os impostos de importação de lado a lado.

O tarifaço voltou a ser discutido por Lula com ministros e auxiliares em reunião na última sexta-feira (10). Segundo participantes, o governo espera a definição de um período de implementação da nova tarifa, o que dará espaço para insistir na negociação.

A princípio, havia a perspectiva de que a reunião de negociação antes da taxação prevista para quarta (15) se desse entre técnicos das áreas comerciais dos dois países. No entanto, o governo brasileiro insiste em um contato no nível ministerial.

Desde o anúncio da nova taxação, no mês passado, o USTR consultou o setor privado para comentar os resultados da investigação antes da elaboração do relatório definitivo.

Em audiência pública sobre o tema, Flávio Bolsonaro sugeriu que o debate sobre o tarifaço entre os países fosse postergado para depois das eleições brasileiras.

O senador alegou que a aplicação das tarifas estaria sendo usada como alavanca política por Lula. Em reação, a gestão petista emitiu uma nota de repúdio ao que chamou de interferência de Flávio nas negociações em curso.

Dentro do governo brasileiro, há uma percepção de que, se os EUA aceitarem adiar a aplicação da tarifa para depois das eleições, ficará evidenciado que a retaliação americana contra o Brasil tem caráter político, não econômico.

Como mostrou a Folha, o governo brasileiro deve aguardar a aplicação da nova etapa do tarifaço para decidir como vai reagir à decisão dos Estados Unidos e se será o caso de mobilizar a Lei de Reciprocidade.

Em vigor desde o ano passado, a legislação estabelece os critérios que podem ser utilizados pelo Brasil para reagir com medidas retaliatórias contra sanções econômicas aplicadas por outro país.Hormuz