A PEC que acaba com a escala 6×1 começa a ser discutida no plenário do Senado nesta terça-feira (6). O texto reduz gradualmente a jornada máxima para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e ainda precisa ser aprovado em dois turnos antes de seguir para promulgação.
© Reuters / Notícias ao Minuto / srs
Economia / Fim da escala 6×1
A proposta que pode acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil entra em uma nova etapa nesta terça-feira (6). O plenário do Senado começa a discutir a PEC 221/2019, que prevê dois dias de descanso por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A entrada da PEC na pauta, no entanto, não significa que ela será votada nesta terça. Antes da votação em primeiro turno, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário.
As três primeiras estão previstas para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8). Os prazos poderão ser encurtados caso os senadores aprovem um calendário especial.
O que acontece agora com o fim da escala 6×1?
Depois das cinco sessões de discussão, a PEC poderá ser submetida à votação em primeiro turno.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores. Isso significa que são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 integrantes da Casa.
Se alcançar esse número, a PEC seguirá para o segundo turno. Antes da nova votação, estão previstas outras três sessões de discussão, embora esse prazo também possa ser reduzido por meio de um calendário especial.
No segundo turno, a proposta precisará novamente de pelo menos 49 votos favoráveis.
O que muda na jornada de trabalho?
A PEC reduz a jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas e estabelece que ela poderá ser cumprida em cinco dias de até oito horas.
O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Na prática, a mudança acaba com a escala 6×1, modelo no qual o trabalhador atua durante seis dias e descansa apenas um.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição do salário.
A PEC também mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Mudança será feita de forma gradual
Mesmo que a PEC seja aprovada pelo Senado e promulgada, a jornada máxima não cairá imediatamente de 44 para 40 horas.
O texto estabelece um período de transição.
As empresas terão até dois meses após a promulgação para reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
A partir daí, haverá mais um ano para que o limite chegue às 40 horas semanais.
O texto também prevê regras específicas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados.
PEC já passou pela Câmara e pela CCJ
A PEC 221/2019 já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação, o placar foi de 461 a 19.
Depois de chegar ao Senado, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
A comissão aprovou a PEC em setembro e rejeitou as 36 emendas apresentadas, mantendo o texto aprovado anteriormente pelos deputados.
Essa manutenção é importante porque, caso o Senado aprove exatamente a mesma redação, a proposta não precisará retornar à Câmara.
O que falta para o fim da escala 6×1 ser aprovado?
O próximo passo é concluir as cinco sessões de discussão no plenário do Senado.
Depois disso, a PEC poderá ser votada em primeiro turno e precisará receber pelo menos 49 votos.
Se aprovada, haverá mais três sessões de discussão antes do segundo turno, quando serão necessários novamente ao menos 49 votos.
Se os senadores não alterarem o conteúdo aprovado pela Câmara, a PEC estará pronta para ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, não há sanção ou veto do presidente da República.
Após a promulgação, começará o período de transição previsto no texto, primeiro para a jornada máxima de 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.
I wanted to experience the city the way it was meant to be seen. I researched several rental companies before my trip. Then I found a company that felt like the perfect fit. exotic car rental miami — Every vehicle was in top condition. They helped me choose a car that matched my style and needs. I ended up with a car that made the trip even more memorable. This is the company to go with. real car rental https://luxury-car-rental-miami-lqv.com Save it, share it, don’t lose it for South Beach. It’s the easiest way to make your trip unforgettable. Luxury car rental Miami — drive the lifestyle!
Обращение за наркологической помощью на дом целесообразно в самых разных ситуациях. Запой, продолжающийся более двух суток, особенно у людей старше 40 лет, может спровоцировать резкое ухудшение самочувствия и развитие тяжёлых осложнений. При выраженной алкогольной или наркотической интоксикации, сопровождающейся тошнотой, рвотой, тахикардией, головокружением и нарушением координации, крайне важно не оставлять пациента без квалифицированного медицинского наблюдения. Также обращение за домашней помощью актуально при отказе пациента от стационара, наличии хронических заболеваний, невозможности оставить семью или работу, а также при первичных признаках срыва на фоне ремиссии. Дополнительно выезд на дом позволяет обеспечить анонимность, исключить психоэмоциональную нагрузку, связанную с пребыванием в больнице, и сохранить привычный уклад жизни.
Детальнее – круглосуточная наркологическая помощь
Miami is all about the experience, and your car is a big part of that. I checked several companies online before my trip. Then I found one that truly delivered. exotic car rental miami — the selection was fantastic. The team was super helpful and transparent. I ended up with a car that made every drive feel special. If you’re planning a trip to Miami and want to make it unforgettable. luxury car rental miami luxury car rental miami Save it, share it, don’t lose it for Miami. If you want a luxury car in Miami — just use the link. Luxury car rental Miami — drive in style, live the dream!
And nothing says style quite like driving a luxury car. I spent some time researching rental options before my trip. Fortunately, I stumbled upon exactly what I was looking for. exotic car rental miami — the selection was amazing. The team made the process simple and stress-free. I couldn’t have asked for a better experience. If you’re heading to Miami and want to make a statement. realcar https://luxury-car-rental-miami-nwj.com Check the link for the full fleet and pricing for the area. It’s the easiest way to elevate your trip. Luxury car rental Miami — drive in style, create memories!
I wanted to experience Miami in a way that felt truly premium. I spent time researching my options before the trip. I found exactly what I was looking for. exotic car rental miami — Every car was spotless, well-maintained, and ready to drive. They helped me choose the right car without any pressure. I drove a beautiful car throughout my stay. If you’re planning a trip to Miami and want to add something special. rent luxury car miami https://luxury-car-rental-miami-qhd.com Check the link for the full fleet and pricing for South Florida. If you want a luxury car in Miami — just use the link. Luxury car rental Miami — elevate your journey!