Gilmar mantém quebra sigilo de mulher de miliciano acusada de ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio

Danielle Nóbrega trabalhou no gabinete do então deputado estadual e hoje candidato à Presidência entre 2007 e 2018. Ela era esposa de Adriano da Nóbrega, morto em 2020 após mais de um ano foragido sob acusação de comandar uma milícia no Rio

© Getty / Folhapress / srs

Política / STF

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta terça-feira (29) uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Danielle Nóbrega, mulher do ex-PM Adriano da Nóbrega, morto em 2020 após mais de um ano foragido sob a acusação de comandar uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.

A medida vale para informações referentes ao período em que Danielle exerceu cargo comissionado no gabinete do então deputado e hoje candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) entre 2007 e 2018.

Ela é uma das acusadas pelo Ministério Público do Rio de envolvimento no caso de “rachadinha” (repasse de salários) no gabinete de Flávio à época. As investigações foram encerradas após o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem em 2021 as provas coletadas.

Ao STF, Danielle pediu a derrubada da quebra do sigilo sob o argumento de que usar, em uma ação por ato de improbidade administrativa, informações de um RIF (Relatório de Inteligência Financeira) do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) compartilhado sem prévia autorização judicial viola uma tese firmada pelo Supremo em 2018.

Ela citou que, na ocasião, a corte entendeu que o compartilhamento de RIFs sem aval da Justiça só é permitido com órgãos de persecução penal e para fins criminais.

O decano, no entanto, negou o pedido por entender que o caso não poderia ir ao Supremo por ainda não terem sido esgotados os recursos em instâncias inferiores e porque a corte não decidiu, naquele julgamento citado por Danielle, sobre o compartilhamento de provas em procedimentos civis que envolvem o patrimônio público.

“O caso em análise envolve RIF espontaneamente comunicado pelo Coaf e anexado a inquérito civil regularmente instaurado, o qual deu ensejo ao posterior ajuizamento de ação civil pública por atos de improbidade com pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal, sem indícios de fishing expedition e sem violação às regras do foro por prerrogativa de função, já que inexiste menção a operações ou atos praticados por parlamentar”, afirma.

43.307 thoughts on “Gilmar mantém quebra sigilo de mulher de miliciano acusada de ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio”

  1. Говорила, что это «не по-настоящему». Но когда началась пандемия. ЕГИСЗ — Выписывает рецепты через систему. Она разобралась с ЕМИАС и ЕГИСЗ. Сейчас говорит, что телемедицина экономит время. Не бойтесь новых технологий. согласие егисз согласие егисз Сохраните, поделитесь, не потеряйте для России. Хотите освоить телемедицину — переходите по ссылке. Телемедицина — медицина будущего уже сегодня!

  2. Но не знала, с чего начать. Начала изучать вопрос. Фармацевтическая компания — я выбрала вариант с готовой бизнес-моделью. В франшизе это прозрачно. И планирую открыть вторую точку. Это реально работает. сколько стоит франшиза аптеки сколько стоит франшиза аптеки Сохраните, поделитесь, не потеряйте для региона. Хотите открыть аптеку без лишних рисков — переходите по ссылке. Фармацевтическая компания — начните свой бизнес правильно!

  3. But navigating the city without a reliable car can be a challenge. I needed something trustworthy and convenient. That’s when I found a company that delivered exactly what I was looking for. rent a car in New York with RealCar — they offered a wide selection of premium vehicles. The booking process was simple and fast. Made the whole trip much more enjoyable. Just a hassle-free experience from beginning to end. If you want quality service and great vehicles. luxury car rental NYC by RealCar luxury car rental NYC by RealCar Save it, share it, don’t lose it for New York. It’s the easiest way to explore the city. RealCar — rent with confidence, drive with style!

  4. Сначала было сложно разобраться во всех системах. А данные автоматически передаются в систему. Телемедицина — И всё это легально и удобно. Всё хранится в цифровом виде. Но когда увидели, как это работает. И оно уже наступило. нейросети в медицине нейросети в медицине Там все инструкции и материалы для России. Хотите освоить телемедицину — переходите по ссылке. Телемедицина — медицина без границ!

  5. Plinko oyununu ilk dəfə dostumun telefonunda gördüm. Məlum oldu ki, 1xbet qeydiyyat heç də mürəkkəb deyil. 1xbet qeydiyyatdan keçmək — amma əslində hər şey intuitivdir. Oyun həqiqətən maraqlıdır. Üstəlik, ilk depozitə bonus da aldım. sonra kiçik məbləğlərlə Plinko-nu sınayın. 1xbet qeydiyyat 1xbet qeydiyyat Yadda saxlayın, paylaşın, itirməyin üçün Bakı. Qeydiyyat və Plinko barədə ətraflı məlumat üçün linkə keçin. 1xbet qeydiyyat — Plinko ilə tanışlığın ən qısa yolu!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *