Gilmar mantém quebra sigilo de mulher de miliciano acusada de ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio

Danielle Nóbrega trabalhou no gabinete do então deputado estadual e hoje candidato à Presidência entre 2007 e 2018. Ela era esposa de Adriano da Nóbrega, morto em 2020 após mais de um ano foragido sob acusação de comandar uma milícia no Rio

© Getty / Folhapress / srs

Política / STF

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta terça-feira (29) uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que quebrou os sigilos bancário e fiscal de Danielle Nóbrega, mulher do ex-PM Adriano da Nóbrega, morto em 2020 após mais de um ano foragido sob a acusação de comandar uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.

A medida vale para informações referentes ao período em que Danielle exerceu cargo comissionado no gabinete do então deputado e hoje candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) entre 2007 e 2018.

Ela é uma das acusadas pelo Ministério Público do Rio de envolvimento no caso de “rachadinha” (repasse de salários) no gabinete de Flávio à época. As investigações foram encerradas após o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anularem em 2021 as provas coletadas.

Ao STF, Danielle pediu a derrubada da quebra do sigilo sob o argumento de que usar, em uma ação por ato de improbidade administrativa, informações de um RIF (Relatório de Inteligência Financeira) do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) compartilhado sem prévia autorização judicial viola uma tese firmada pelo Supremo em 2018.

Ela citou que, na ocasião, a corte entendeu que o compartilhamento de RIFs sem aval da Justiça só é permitido com órgãos de persecução penal e para fins criminais.

O decano, no entanto, negou o pedido por entender que o caso não poderia ir ao Supremo por ainda não terem sido esgotados os recursos em instâncias inferiores e porque a corte não decidiu, naquele julgamento citado por Danielle, sobre o compartilhamento de provas em procedimentos civis que envolvem o patrimônio público.

“O caso em análise envolve RIF espontaneamente comunicado pelo Coaf e anexado a inquérito civil regularmente instaurado, o qual deu ensejo ao posterior ajuizamento de ação civil pública por atos de improbidade com pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal, sem indícios de fishing expedition e sem violação às regras do foro por prerrogativa de função, já que inexiste menção a operações ou atos praticados por parlamentar”, afirma.

42.864 thoughts on “Gilmar mantém quebra sigilo de mulher de miliciano acusada de ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio”

  1. Akşamları onlayn kazino oynamağı sevirəm. Araşdırdım və həqiqətən də belə olduğunu gördüm. 1xbet daxil olmaq — aktual linklər hər gün yenilənir. Ödənişlər sürətlidir. Həftəlik promosyonlar. İndi hər axşam rahat şəkildə oynayıram. 1xbet giriş 1xbet giriş Bütün detallar və aktual giriş linki burada üçün Azərbaycan. 1xbet-ə maneəsiz giriş üçün — linkə klikləyin. 1xbet giriş — problemsiz oyun, rahat qazanc!

  2. Клиника «Детокс» работает с проблемой алкогольной зависимости комплексно. Экстренное снятие интоксикации рассматривается как первый этап лечения алкоголизма, а не как замена полноценной работе с зависимостью. После стабилизации пациент может получить консультацию психиатра, психолога или психотерапевта, пройти диагностику, кодирование и реабилитационную программу. Специалисты помогают человеку понять причины повторных запоев, восстановить сон, снизить тревожность и сформировать устойчивую мотивацию к трезвости. Анонимность и конфиденциальность сохраняются на всех этапах обращения.
    Узнать больше – https://vyvod-iz-zapoya-reutov15.ru/

  3. 1xbet’te yeni hesap açtım, ama bir türlü promosyon kodunu bulamadım. 1xbet promosyon kodu 2026 — üstelik bedava bahis de veriyorlar. Kayıt ekranında promosyon kodu alanı var. 1xbet promosyon kodu nasıl kullanılır diye düşünenler için. Şimdi düzenli olarak promosyonları takip ediyorum. 1xbet promo kod nedir 1xbet promo kod nedir Kaydedin, paylaşın, kaybetmeyin için ülkemiz. En kolay ve güvenilir yol bu. 1xbet promosyon kodu — daha fazla kazanç, daha fazla şans!

  4. Экстренный вывод из запоя — это цепочка управляемых медицинских действий, а не «сильная капельница на удачу». В наркологической клинике «ВитаМед Воронеж» круглосуточные бригады работают по единым протоколам: от телефонного триажа и «тихого» выезда без опознавательных знаков до адресной инфузионной терапии и вечерних онлайн-вставок. Мы планируем вмешательства так, чтобы в первые часы безопасно стабилизировать состояние, вернуть переносимость воды и тёплой, щадящей пищи малыми порциями, выровнять частоту пульса к сумеркам и обеспечить физиологичный сон без переседации. Анонимность встроена в каждый шаг: нейтральные формулировки в документах, немаркированный транспорт, доступ к карте наблюдения по ролям и «беззвучные» уведомления.
    Получить дополнительные сведения – http://vyvod-iz-zapoya-v-voronezhe15.ru

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *