Mendonça autoriza ex-assessor de Bolsonaro a não comparecer à CPMI

Crivelatti trabalhou na ajudância de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, e foi convocado a falar na CPMI.

© Getty / Notícias ao Minuto Brasil / POR AGÊNCIA BRASIL / POR SRS

POLÍTICA STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro, de prestar depoimento amanhã (19), às 9h, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas.

Crivelatti trabalhou na ajudância de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, e foi convocado a falar na CPMI.

A decisão de André Mendonça foi proferida nesta segunda-feira (18) e motivada por um pedido feito pela defesa para desobrigar Crivelatti de prestar depoimento. Para os advogados, o militar foi convocado pela comissão na condição de testemunha, mas recebeu tratamento de investigado, com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico.

Segundo Mendonça, comparecimento ao depoimento deve ser opcional.

“Em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”, decidiu o ministro.

Caso decida comparecer ao depoimento, Crivelatti deverá ter direito ao silêncio garantido, de ser assistido pelo advogado e de não sofrer constrangimentos morais e físicos.

8.125 thoughts on “Mendonça autoriza ex-assessor de Bolsonaro a não comparecer à CPMI”

  1. Этот информационный материал подробно освещает проблему наркозависимости, ее причины и последствия. Мы предлагаем информацию о методах лечения, профилактики и поддерживающих программах. Цель статьи — повысить осведомленность и продвигать идеи о необходимости борьбы с зависимостями.
    Ознакомиться с отчётом – https://formula-clinic.ru

  2. I find this post very engaging because the ideas are shared in a way that feels both well explained and smooth, making the discussion easier to follow while also encouraging readers to think about the topic from different perspectives.

    https://ruitenburgrunmaasdijk.nl/

  3. Данный факт гласит о срочной необходимости врачебного вмешательства для выведения из запоя в стационаре клиники и последующего квалифицированного лечения алкогольной зависимости. Если зависимый перестал реагировать на окружающих, появились судороги или угроза смерти, нельзя ждать приезда плановой бригады: требуется экстренная помощь.
    Изучить вопрос подробнее – срочный вывод из запоя

  4. Этот информационный материал подробно освещает проблему наркозависимости, ее причины и последствия. Мы предлагаем информацию о методах лечения, профилактики и поддерживающих программах. Цель статьи — повысить осведомленность и продвигать идеи о необходимости борьбы с зависимостями.
    Не пропусти важное – кодировка от алкоголя без согласия

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *