Veto às bets pode liberar até R$ 40 bilhões por ano no orçamento das famílias

Dinheiro dos apostadores pode ser redirecionado ao consumo ou pagamento de dívidas. Cálculo considera volume de receita bruta obtida por bets autorizadas no primeiro semestre

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Economia / Famílias

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O veto às apostas online -as chamadas bets-, anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 25, pode liberar até cerca de R$ 40 bilhões por ano no orçamento das famílias. A estimativa leva em conta o montante da receita bruta obtido em um ano pelas empresas de apostas online até então autorizadas. Ou seja, o valor que foi perdido pelos apostadores.

Esse indicador tem sido acompanhado de perto por agentes do mercado financeiro, que avaliam que interromper o fluxo das casas de apostas tende a redirecionar a renda que era dedicada às bets para outros segmentos, como consumo, poupança ou ao pagamento de dívidas.

A conta não leva em consideração a potencial migração para sites ilegais de apostas.

Conforme dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil encerrou o primeiro semestre deste ano com GGR (Gross Gaming Revenue, a receita bruta do setor) de R$ 20,2 bilhões.

No período, eram 84 operadores autorizados e 196 marcas comerciais ativas. Ao anualizar o indicador, seriam R$ 40,4 bilhões por ano que poderiam migrar para outras atividades.

Os dados mostram que a perda líquida das famílias por dia com bets era equivalente a cerca de R$ 110 milhões -ou R$ 770 milhões por semana. No primeiro semestre, os homens correspondiam a 68,84% do total de quem jogava nas bets. A maior fatia dos apostadores se concentrava na faixa entre 31 e 40 anos, com 29,07%.

O setor estima que até R$ 25 bilhões podem migrar para operadores ilegais. “O que a proibição faz é mudar o destino desse dinheiro e, no limite, pode simplesmente transferi-lo do mercado regulado para o mercado ilegal, sem imposto, sem fiscalização e sem proteção ao consumidor”, diz Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do escritório de advocacia Betlaw.

A movimentação das casas de apostas, que era de cerca de R$ 600 milhões por dia, passou a ser nula após a entrada em vigor da MP que proibiu a operação das bets no Brasil, segundo o ministro Dario Durigan (Fazenda).

Na última sexta (2), o chefe da equipe econômica afirmou que o Banco Central e as instituições financeiras já identificaram uma queda no volume de transações via Pix e uma migração para outros setores da economia. Ele, contudo, evitou detalhar os números.

“Isso está sendo apurado pelas várias equipes. Mas teve, sim, uma redução do Pix, identificada pelo Banco Central, identificada pelos bancos, a gente segue estudando para entender qual é a movimentação, mas o indício que a gente tem hoje é que o dinheiro está indo para outros setores da economia já com redução do Pix para as bets”, afirmou.

De acordo com um técnico do BC ouvido pela reportagem, sob condição de anonimato, o veto às bets seria a hipótese mais razoável para a redução na quantidade de transações observadas nos primeiros dias após a medida.

No entanto, ele ponderou que seria necessário aguardar um intervalo de tempo maior para consolidar qualquer análise, uma vez que há influência sazonal no comportamento das operações via Pix.

Outro interlocutor com conhecimento no assunto disse que as instituições financeiras fizeram análises divergentes quanto aos números iniciais e que até então não havia um consenso sobre o tema diante dos diversos fatores que geram oscilações nos pagamentos.

Os sites e aplicativos de apostas ficaram indisponíveis a partir desta terça-feira (6). Tornadas ilegais por meio de medida provisória publicada no dia 25 de setembro, a nove dias do primeiro turno das eleições, as bets se espalharam pela economia formal no último ano e meio. As primeiras autorizações foram publicadas em 30 de dezembro de 2024.

O presidente Lula colocou o combate às bets no centro da sua campanha à reeleição, considerando o elo feito por estudos entre o acesso a plataformas de apostas online e o aumento do endividamento dos brasileiros. O pacote do governo inclui um projeto de lei para criminalizar a exploração do jogo, com previsão de pena de até seis anos de prisão.

No entanto, como mostrou a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, integrantes da campanha de Lula avaliam que a MP das bets pode ter sido um tiro no pé. O governo ainda não encomendou uma pesquisa para medir o impacto sobre o eleitor, mas a percepção é que o papel dos influenciadores em defesa das casas de apostas foi preponderante para reduzir o apoio.

Segundo pesquisa Datafolha, divulgada na última quinta-feira (1º), 78% da população é favorável à proibição de bets e cassinos online. Foram ouvidas 2.506 pessoas em 152 municípios pelo Brasil entre os dias 28 de setembro e 1º de outubro.

Lula vai disputar com Flávio Bolsonaro (PL) o segundo turno da eleição presidencial em 25 de outubro. Foi o primeiro turno mais apertado desde a redemocratização, com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro terminando na dianteira, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do petista. Apenas 2,2 milhões de votos separaram os dois candidatos.

Em campanha, o candidato do PL chamou a decisão de Lula sobre as bets de “populista, hipócrita e eleitoreira”. “O presidente Lula está desesperado. Não fez em quatro anos e, na véspera da eleição, ele quer tentar fingir que não foi ele quem aprovou e regulamentou o cassino online na mão dos brasileiros. O Lula é o pai do tigrinho”, disse.

O governo Lula comandou a regulamentação do setor por meio de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional no fim de 2023. As apostas online foram autorizadas na gestão Michel Temer (2016-2018) e passaram o mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022) sem regras.

As empresas de apostas online estudam medidas e devem atuar no Congresso Nacional para tentar reverter MP. No setor, existe a expectativa de que as plataformas de apostas também possam voltar a operar caso a medida provisória editada por Lula perca a validade, em caso de vitória de Flávio nas urnas.

Em paralelo, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida provisória, sob o argumento de que a medida foi abrupta, provocando prejuízos bilionários para as empresas que acreditaram na regulação vigente no país.

O ministro Luiz Fux, do STF, pediu informações ao governo Lula em um prazo de 72 horas. Em resposta, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou a manutenção dos efeitos da medida provisória que proibiu apostas esportivas e cassinos online no Brasil, citando R$ 7 bilhões movimentados por facções criminosas em plataformas clandestinas.