Justiça anula posse de presidente da Apex por não comprovar fluência em inglês

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A juíza substituta Diana Wanderley, responsável pelo caso, atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

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Sob a alegação de que Viana “não preenche o requisito fundamental de fluência no idioma inglês, nível avançado, para ocupar o cargo que indevidamente assumiu”

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A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (22) para anular a posse de Jorge Viana como presidente da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) por falta de comprovação de fluência em inglês.

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“Defiro o pedido de tutela antecipada para declarar nula a posse do cargo do atual presidente da Apex-Brasil, Sr. Jorge Ney Viana Macedo, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”, diz trecho da decisão da 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

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Foi determinada ainda a suspensão de mudança no estatuto social da agência, promovida após a chegada do petista, que revogou essa exigência para o ocupante do posto. Ele tomou posse no comando da agência que promove o país no exterior em 10 de janeiro.

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Procurada pela reportagem, a Apex-Brasil afirmou que a AGU (Advocacia Geral da União), representante jurídica do governo, “ingressará em caráter de urgência” com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar suspender a decisão liminar que anulou a posse de Viana.

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A nota indica que a AGU também entende que os autores da demanda “desconsideram” que o estatuto da agência vigente à época da nomeação de Viana estabelecia como requisito para ocupação do cargo uma das três possibilidades: fluência ou nível avançado no idioma inglês, comprovados por certificado de proficiência ou certificado de conclusão de curso; experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de um ano, e experiência profissional no Brasil, de no mínimo dois anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições.

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“Igualmente, os autores não atenderam a requisitos processuais essenciais à propositura da ação. Tampouco comprovaram o efetivo prejuízo causado pelo ato de nomeação”, complementa a nota.

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A juíza substituta Diana Wanderley, responsável pelo caso, atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sob a alegação de que Viana “não preenche o requisito fundamental de fluência no idioma inglês, nível avançado, para ocupar o cargo que indevidamente assumiu”.

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De acordo ainda com o parlamentar, o petista teria “influenciado para alterar o Estatuto da Apex-Brasil e demais normativos, com o propósito de beneficiar a si próprio e, com isso, permanecer no cargo para o qual foi nomeado pelo atual presidente”. O salário é de R$ 65 mil.

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A agência é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pasta comandada pelo vice Geraldo Alckmin (PSB)

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A 5ª Vara Federal destacou o “grande capital político e curricular em gestão pública” de Viana, ex-governador e senador pelo PT do Acre, além de frisar que há “probabilidade de que atenda ao requisito que ainda não fora demonstrado no ato da posse, no caso, a proficiência em inglês avançado”.

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Na esteira desse entendimento, concedeu ao ex-senador a recuperação de sua posse dentro de um prazo de até 45 dias, contado a partir do dia seguinte ao da decisão.

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“Diante do poder geral de cautela, atentando aos princípios da razoabilidade e do interesse público, possibilito a convalidação da posse do Sr. Jorge Ney Viana Macedo, atual Presidente da Apex-Brasil, integrando o requisito ausente, tudo com base no regime geral vigente no ato da sua posse, para que ateste nos autos a comprovação da fluência de inglês em nível avançado, delimitada em conversação de negócios (business english)”, afirmou a magistrada.

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© Agência Senado / POR FOLHAPRESS

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8.665 thoughts on “Justiça anula posse de presidente da Apex por não comprovar fluência em inglês”

  1. Bin da jetzt seit gut vier Monaten dabei, also rede ich nicht komplett ins Blaue. Die Lobby bei Crypto Control ist ziemlich fett — grob 2500 bis 3000 Spiele, genaue Zahl wei? ich nicht. Pragmatic Play und Betsoft sind gut abgedeckt, ich hang meistens an Gates of Olympus oder Book of Dead fest.

    Der Willkommensbonus war so ziemlich der Hauptgrund, warum ich uberhaupt angefangen hab. 100 Prozent auf die erste Einzahlung bis 500€ und dazu 200 Free Spins, die Spins tropfeln uber ein paar Tage rein. Kleiner Wermutstropfen: man muss 35-fach umsetzen, das ist branchenublich, aber kein Selbstlaufer. Es gab auch mal 20 Freispiele ohne Einzahlung, aber die Aktionen wechseln standig.

    Was gerade lauft, steht direkt auf solana casino , ich les die Bedingungen inzwischen immer vorher durch. Ab 20 Euro geht’s los, Registrierung dauerte bei mir keine drei Minuten.

    Geld rausholen war ich positiv uberrascht: mit Bitcoin war das Geld nach etwa einer Stunde da, uber Neteller etwa einen Werktag. Kreditkarte klappt ebenfalls, dauert aber gefuhlt ewig langer. Bei Crypto Control musste ich fur die Verifizierung dreimal nachreichen — Dokumente hoch, warten, nochmal hoch.

    Abends hang ich meistens im Live-Bereich rum. Evolution liefert da ab, Crazy Time zieht mich immer wieder rein, dazu die ublichen Blackjack- und Roulette-Tische. An ein paar Tischen wird auch deutsch gesprochen, nicht flachendeckend, trotzdem nett.

    Am Handy lauft alles im Browser, eine eigene App gibt’s nicht, vermisse ich aber nicht. Der Support von Crypto Control antwortet im Chat auf Deutsch, Wartezeit war bei mir selten uber zehn Minuten, auch wenn man teils Textbausteine bekommt. Lauft unter Curacao-Lizenz, also keine deutsche GGL-Lizenz, das muss jeder fur sich bewerten.

  2. Spiele jetzt seit dem Fruehling auf Play Fortuna aktiv, genug Zeit also um aus eigener Erfahrung berichten. Ein Kollege hat es empfohlen, da die Slotauswahl vielversprechend aussah.

    Das Angebot an Spielen auf der Plattform ist groesser als erwartet: Pragmatic Play, NetEnt, Play’n GO liefern die Titel. Book of Dead und Starburst sind natuerlich dabei, die High-Volatility-Spiele machen mir am meisten Spass. Der Live-Bereich kommt von Evolution: Roulette, Blackjack und Baccarat mit deutschen Dealern. Dealer sprechen Deutsch zu bestimmten Zeiten.

    Das Startpaket bei Play Fortuna bietet eine Verdopplung bis 500 Euro, und Gratisdrehungen die stueckweise freigegeben werden. Der Rollover betraegt 40-fach, was hoch ist aber nicht ungewoehnlich. Gueltige Bonusbedingungen sind nachzulesen auf play fortuna lohnt sich vorher zu lesen. Reload-Boni gibt es woechentlich.

    Mindesteinzahlung sind 10 Euro. Karten und E-Wallets funktionieren, Krypto ist auch moeglich. Auszahlungen ueber E-Wallet kamen innerhalb eines Tages, Bankueberweisungen dauerten laenger. Dokumente wurden schnell geprueft — Personalausweis hochgeladen und in Stunden bestaetigt.

    Mobil spiele ich ueber den Browser, funktioniert einwandfrei. Der Live-Chat ist auf Deutsch verfuegbar Wartezeit liegt bei drei bis fuenf Minuten. Es gilt eine Curacao-Lizenz, also keine deutsche GGL-Lizenz. Auszahlungen wurden nie verweigert.

  3. Spiele dort seit ungefahr funf Monaten unterwegs, angefangen uber einen Tipp aus einem anderen Thread. Der Grund warum ich bei Play Fortuna geblieben bin, ist vor allem die Lobby. Irgendwo zwischen 3000 und 4000 Slots sind drin, Play’n GO, Yggdrasil und Pragmatic sind am starksten vertreten. Gates of Olympus lauft bei mir am haufigsten, Book of Dead ab und zu wenn die Laune stimmt.

    Beim Live-Zeug ist es fast nur Evolution, und das ist mir wichtig. Deutsche Croupiers gibt es meistens am Abend, Crazy Time, Monopoly Live und Blackjack nehme ich fur die Abwechslung. Muss man sagen: ab und zu hakt der Stream, aber das lag vermutlich an mir.

    Was den Bonus angeht: bis zu 500€ mit 100 Free Spins waren es bei mir. Der Umsatz liegt bei 40x — nicht super, aber Standard. Es gab auch mal No-Deposit-Spins uber den Newsletter, die sind schnell weg. Welche Codes gerade gultig sind siehst du am besten auf fortuna casino app nach — lohnt sich vor der Anmeldung.

    Einzahlen geht ab 10 Euro, ich nutze Visa und ab und zu Skrill. Karte, Skrill, Neteller, Crypto sind alle da. Meine Auszahlungen bei Play Fortuna liefen meistens am nachsten Tag durch — nur die allererste hing wegen der Verifizierung, Ausweis und Rechnung hochladen, dann war Ruhe.

    Die Registrierung war in zwei Minuten durch, Adresse und Geburtsdatum noch dazu. Am Handy lauft alles im Browser und lauft auf dem Android sauber. Beim Support kommt die Antwort innerhalb von funf Minuten, auf Deutsch — teilweise etwas holprig. Der einzige echte Kritikpunkt: Play Fortuna hat eine Curacao-Lizenz, keine deutsche GGL-Genehmigung — wer hier aus Deutschland spielt sollte das wissen. Ich nehme dafur die fehlende 5-Sekunden-Regel in Kauf, jedem das Seine.

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