A juíza substituta Diana Wanderley, responsável pelo caso, atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
nnnnSob a alegação de que Viana “não preenche o requisito fundamental de fluência no idioma inglês, nível avançado, para ocupar o cargo que indevidamente assumiu”
nnnnA Justiça Federal no Distrito Federal concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (22) para anular a posse de Jorge Viana como presidente da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) por falta de comprovação de fluência em inglês.
nnnn“Defiro o pedido de tutela antecipada para declarar nula a posse do cargo do atual presidente da Apex-Brasil, Sr. Jorge Ney Viana Macedo, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”, diz trecho da decisão da 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
nnnnFoi determinada ainda a suspensão de mudança no estatuto social da agência, promovida após a chegada do petista, que revogou essa exigência para o ocupante do posto. Ele tomou posse no comando da agência que promove o país no exterior em 10 de janeiro.
nnnnProcurada pela reportagem, a Apex-Brasil afirmou que a AGU (Advocacia Geral da União), representante jurídica do governo, “ingressará em caráter de urgência” com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar suspender a decisão liminar que anulou a posse de Viana.
nnnnA nota indica que a AGU também entende que os autores da demanda “desconsideram” que o estatuto da agência vigente à época da nomeação de Viana estabelecia como requisito para ocupação do cargo uma das três possibilidades: fluência ou nível avançado no idioma inglês, comprovados por certificado de proficiência ou certificado de conclusão de curso; experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de um ano, e experiência profissional no Brasil, de no mínimo dois anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições.
nnnn“Igualmente, os autores não atenderam a requisitos processuais essenciais à propositura da ação. Tampouco comprovaram o efetivo prejuízo causado pelo ato de nomeação”, complementa a nota.
nnnnA juíza substituta Diana Wanderley, responsável pelo caso, atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sob a alegação de que Viana “não preenche o requisito fundamental de fluência no idioma inglês, nível avançado, para ocupar o cargo que indevidamente assumiu”.
nnnnDe acordo ainda com o parlamentar, o petista teria “influenciado para alterar o Estatuto da Apex-Brasil e demais normativos, com o propósito de beneficiar a si próprio e, com isso, permanecer no cargo para o qual foi nomeado pelo atual presidente”. O salário é de R$ 65 mil.
nnnnA agência é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pasta comandada pelo vice Geraldo Alckmin (PSB)
nnnnA 5ª Vara Federal destacou o “grande capital político e curricular em gestão pública” de Viana, ex-governador e senador pelo PT do Acre, além de frisar que há “probabilidade de que atenda ao requisito que ainda não fora demonstrado no ato da posse, no caso, a proficiência em inglês avançado”.
nnnnNa esteira desse entendimento, concedeu ao ex-senador a recuperação de sua posse dentro de um prazo de até 45 dias, contado a partir do dia seguinte ao da decisão.
nnnn“Diante do poder geral de cautela, atentando aos princípios da razoabilidade e do interesse público, possibilito a convalidação da posse do Sr. Jorge Ney Viana Macedo, atual Presidente da Apex-Brasil, integrando o requisito ausente, tudo com base no regime geral vigente no ato da sua posse, para que ateste nos autos a comprovação da fluência de inglês em nível avançado, delimitada em conversação de negócios (business english)”, afirmou a magistrada.
nnnn© Agência Senado / POR FOLHAPRESS
n
top pa sportsbooks
Also visit my blog betting folds
والله بصراحة أنا ليا حوالي خمس شهور بلعب هنا ومش هقول إنها مثالية، بس الواقع إن اللي شفته كانت كويسة أكتر مما توقعت. أصلي من الجيزة والمشكلة الأكبر عندنا في مصر بتبقى طرق الدفع، وده كان أهم حاجة جربتها.
أول لعبة فتحتها هي Gates of Olympus بتاعة براجماتيك، ووبعد كده دخلت على Sweet Bonanza وكمان Book of Dead من Play’n GO. الكتالوج ضخمة صراحة — فيه حوالي ٨٠٠٠ لعبة ما بين NetEnt و Microgaming و Yggdrasil و Betsoft. اللي عجبني إن بيبقى اختلاف واضح مش نفس اللعبة متكررة.
الطاولات المباشرة اللي شغالة بـ Evolution بيبقى المكان اللي بضيع فيه فلوسي بصراحة. الروليت وبلاك جاك والكروبيهات بني آدمين فعلاً والبث واضحة حتى مع نت الموبايل. Crazy Time بالذات إدمان والله — جبت منها مرة واحدة حاجة محترمة وبعدها رجعتها كلها، الحكاية دي معروفة.
بخصوص البونص: بونص التسجيل بيكون ١٠٠٪ على أول إيداع بالإضافة لـ لفات مجانية وأقل إيداع بسيط جداً — دولار أو اتنين. لكن ركز في شروط المراهنة علشان بتكون ٤٠ مرة وده بياخد وقت. تقدر تشوف التفاصيل في 888starz تحميل قبل ما تحط فلوس. فتح الحساب مخدتش أكتر من ٥ دقايق بالتوثيق.
السحب في أول عملية أخد يومين بسبب التحقق من الهوية، واللي كان مزعج لكن بعدها بقى خلال ساعات. بستخدم الكريبتو دلوقتي لأنه بيوصل في دقايق، رغم إن الفيزا والمحافظ الإلكترونية شغالين برضه. التطبيق على الأندرويد مش تقيل و تنزيله مباشر من موقعهم مش من متجر جوجل — حاجة المفروض تعرفها. خدمة العملاء فيه شات بالعربي لكن ساعات بياخد وقت وقت الذروة. الترخيص كوراساو، يعني مش MGA لكن المنصة شغال من سنين ومحدش اشتكى.
betting sites accept visa
Also visit my webpage :: best sportsbook sign up offers
beste quote bei sportwetten
My site … ncaa basketball wetten – https://Ladynafisa.org/2026/03/07/die-besten-anbieter-fur-mma-wettboni-vergleichen/,
والله بصراحة أنا ليا تقريباً خمس شهور بجرب على المنصة دي ومش هقول إنها كاملة الأوصاف، لكن الواقع إن اللي شفته أحسن من كتير حاجات جربتها قبل كده. أصلي من الجيزة والوجع الدايم عندنا كمصريين بتبقى طرق الدفع، وده كان أول حاجة جربتها.
أول لعبة فتحتها كانت Gates of Olympus بتاعة براجماتيك، وبعدها دخلت على Sweet Bonanza ووطبعاً Book of Dead من Play’n GO. الكتالوج كبيرة جداً صراحة — عندهم فوق الـ ٧٥٠٠ لعبة بتشمل NetEnt و Microgaming و Yggdrasil و Betsoft. اللي عجبني إن فيه تنوع حقيقي مش نفس اللعبة بألف شكل.
الطاولات المباشرة اللي شغالة بـ Evolution بيبقى المكان اللي بضيع فيه فلوسي بصراحة. الروليت وبلاك جاك والموزعين حقيقيين والبث واضحة حتى على نت الموبايل. Crazy Time تحديداً إدمان بجد — كسبت فيها مرة حاجة محترمة وبعد كده رجعتها كلها، عادي يعني.
بخصوص العروض: الترحيبي بيكون مضاعفة أول إيداع بالإضافة لـ لفات مجانية والحد الأدنى للإيداع رمزي — حاجة زي دولار. بس ركز في الـ wagering لأنها ٤٠ مرة واللي بياخد وقت. شوف التفاصيل على 888starz تحميل قبل ما تحط فلوس. عملية التسجيل أخدت مني تلات دقايق بالتوثيق.
فلوسي أول مرة استغرق يومين بسبب التحقق من الهوية، واللي ضايقني شوية بس بعد كده أصبح خلال ساعات. بحول USDT دلوقتي لأنه أسرع حاجة، رغم إن الفيزا والمحافظ الإلكترونية شغالين برضه. التطبيق على الأندرويد مش تقيل و تنزيله من الموقع الرسمي مش من متجر جوجل — نقطة لازم تعرفها. الدعم الفني فيه شات بالعربي بس ساعات بياخد وقت في الذروة. الرخصة كوراساو، يعني مش أوروبي بس المنصة صامد من ٢٠١٢ ومحدش اشتكى.